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Novos Conselheiros Tutelares tomam posse

Publicado em 15/01/2020 às 11:29 - Atualizado em 15/01/2020 às 11:29

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou no dia 10 de janeiro nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Modelo (ACIMO) a Diplomação e Posse dos novos Conselheiros Tutelares, sendo que o período de mandato transcorrerá de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro do ano de 2024. O evento contou com a presença de diversas autoridades do nosso município, familiares dos conselheiros empossados e demais membros da comunidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece que o Conselho Tutelar, é o órgão encarregado pela sociedade de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei aconteça na prática na vida das crianças e adolescentes.  

A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. É um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.

Na ocasião tomaram posse os conselheiros Altair Evandro Rintzel, Vanuza Moreira da Silva, Diane Hollas, Damiane Jaine Schlosser, Silvana Albani.

Aos novos conselheiros desejamos sucesso no desempenho de suas funções!

 


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