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ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Publicado em 04/04/2019 às 10:13 - Atualizado em 16/05/2019 às 14:59

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Modelo, comunica que estarão abertas as inscrições, para o Processo de Escolha dos novos Membros do Conselho Tutelar de Modelo. As inscrições serão do dia 15 de abril a 05 de junho, das 7:30 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:30 horas, no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município de Modelo. Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar no período de 4 anos, entre 10 de janeiro de 2020 à 09 de janeiro de 2024, os demais serão suplentes. A Carga horária será de 20 horas com vencimentos de R$ 1.050,29.

Somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar, os candidatos com: Reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 anos; Residência no Município; Ensino médio completo; Não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar no município em mandato anterior; Não ser membro, no momento da publicação do edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;  Anuência e concordância em participar, com frequência de 100%, em curso prévio de capacitação; Ter conhecimento básico de informática, comprovada mediante auto declaração; Não incidir nas hipóteses do art.1º, Inciso I, da lei Complementar Federal 64/1990 (Lei Inelegibilidade).

A Eleição dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 06 de outubro das 8h00 às 11h00 no CULTIVAR de Modelo. Mais informações junto ao CRAS ou no telefone 3365-3402.

A íntegra do edital encontra-se abaixo em anexo.