Legislação
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3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.
Normas
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Publicada em: 11 mar 2013
Resolução Executiva 07/2013
Ementa: MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO...
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Publicada em: 19 out 2012
Resolução Executiva 0012012/2012
Ementa: RESOLUÇÃO N.º 001/2012 Dispõe sobre a habilitação dos inscritos de conformidade com o Edital 001/2012, para Habitação de Interesse social, Programa Minha Casa Minha Vida, conforme especifica e dá outras providencias....
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Publicada em: 19 out 2012
Resolução Executiva 0032012/2012
Ementa: RESOLUÇÃO N.º 03/2012 Dispõe sobre os classificados para acesso ao Programa Habitacional do Município de Modelo SC, na forma do Edital de Habitação001/2012, Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme especifica e dá outras providencias....
