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Normas

  • Publicada em: 23 nov 1963

    Lei Ordinária 52/1963

    Ementa: Que fixa o vencimentos do Exmo Sr. Prefeito Municipal...


  • Publicada em: 23 nov 1963

    Lei Ordinária 53/1963

    Ementa: Que autoriza o poder executivo a proceder suplementação de verbas....


  • Publicada em: 23 nov 1963

    Lei Ordinária 54/1963

    Ementa: Que autoriza o recebimento de arruamento na sede do município de Modelo, pelo Senhor Silvênio Picolli, conforme planta aprovada....


  • Publicada em: 23 nov 1963

    Lei Ordinária 55/1963

    Ementa: Que concede aumento de vencimentos. Cria novos cargos e concede gratificações....


  • Publicada em: 22 nov 1963

    Lei Ordinária 43/1963

    Ementa: Orça a receita e fixa a despesa geral do município de Modelo para o exercício de 1964....


  • Publicada em: 22 nov 1963

    Lei Ordinária 44/1963

    Ementa: Traça os limites da zona suburbana da sede do município....


  • Publicada em: 22 nov 1963

    Lei Ordinária 45/1963

    Ementa: Alteração de Leis....


  • Publicada em: 22 nov 1963

    Lei Ordinária 46/1963

    Ementa: Alteração de Lei - Imp. Terr. Urbano....


  • Publicada em: 22 nov 1963

    Lei Ordinária 50/1963

    Ementa: Ratifica o convênio nacional de estatística municipal e lhe dá execução....


  • Publicada em: 22 nov 1963

    Lei Ordinária 51/1963

    Ementa: Autoriza o poder executivo a construir uma linha telefônica entre a sede do município e o povoado de Serra Alta....


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