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Legislação

Portaria Executiva 111/2021

Publicada em: 29 set 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADA PELO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 006/2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 111/2021 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADA PELO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 006/2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial de conformidade com as Leis Municipais nºs 971/90, 1.513/2002, Lei Orgânica Municipal, Edital de Processo Seletivo 001/2021 do Município de Modelo – SC homologado pelo Decreto nº 162/2021 em 17.05.2021 e demais disposições legais sobre a matéria.

Considerando o interesse e necessidade pública para atendimento das crescentes demandas no Departamento de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19, conforme justificativa exarada pela Diretora de Saúde.

Considerando a Lei Federal nº 13.979/2020 que dispôs sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, bem como a Medida Provisória nº 926/2020, que altera a Lei Federal nº 13.979/2020, dispondo sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência;

      

                         RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a Sr Jacinta Neli Dill Rauber, classificada através de comprovação de títulos conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamada Pública 006/2021, para comparecer junto a Sede da Prefeitura Municipal de Modelo, setor de Recursos Humanos, localizada na Rua do Comércio, 1304, centro. Modelo – SC, no prazo de 5 (cinco) dias para preenchimento da vaga de técnica em saúde pública.

 

Art. 2º - DETERMINA que a candidata convocada apresente cópia da documentação exigida constante no Edital, acompanhada dos originais para conferência, quando couber:

PARAGRAFO ÚNICO: A servidora somente entrará em exercício no cargo após a entrega de todos os documentos solicitados pelo setor de pessoal e após a avaliação dos mesmos.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 29 de setembro de 2021.

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na data supra:

 

 

CLEBER EBERHART

Secretária de Administração e Fazenda


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