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Legislação

Portaria Executiva 092/2021

Publicada em: 03 ago 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


PORTARIA Nº 092/2021 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,

 

Considerando em especial a programação de férias do respectivo Departamento e requerimento do Servidor,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida a Servidora Pública Municipal JULIANA PAVALICINI, ocupante cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula n° 1921-6, férias a que faz jus, considerando o período aquisitivo de 02.04.2020 a 01.04.2021 a concessão de 10 dias de férias no período de 04.08.2021 a 13.08.2021.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revoga a portaria 090/2021 de 30 de julho.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 03 de agosto de 2021.

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Registrada e publicada na data supra:

 

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda


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