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Legislação

Portaria Executiva 69/2021

Publicada em: 08 jun 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Portaria_69
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PORTARIA Nº 069/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DIRCEU SILVEIRA, Prefeito Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nºs: 971/90, 1.513/2002, e demais normas legais que dispõe sobre a matéria,

 

Considerando em especial a programação de férias do Conselho Tutelar e requerimento dos Conselheiros,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam concedidas aos Conselheiros Tutelares abaixo relacionados, férias a que fazem jus, conforme programação que segue:

 

NOME/MATRÍCULA

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE CONCESSÃO

Vanuza Moreira da Silva

10.01.2020 a 09.01.2021

14.06.2021 a 13.07.2021 (30 dias)

Roseli Ines Eloy

13.05.2020 a 12.05.2021

14.07.2021 a 12.08.2021 (30 dias)

Diane Hollas

10.01.2020 a 09.01.2021

12.08.2021 a 10.09.2021 (30 dias)

Damiane Jaine Schlosser

10.01.2020 a 09.01.2021

13.09.2021 a 12.10.2021 (30 dias)

Rafael Lorenz

04.09.2020 a 03.09.2021

13.10.2021 a 11.11.2021 (30 dias)

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 08 de junho de 2021.

 

 

 

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Registrada e publicada na data supra:

 

 

 

CLEBER EBERHART

Secretário de Administração e Fazenda


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