Legislação
Decreto Executivo 059/2021 /2021
Publicada em: 16
fev
2021
Ementa: ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO, CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MODELO (SC).
